Cuidado com os Rios

O Deputado Dr. Vicente integra o Fórum do Aquífero Guarani e Águas Superficiais.

O Aquífero Guarani tem cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, e cobre 47% do território catarinense. É a segunda maior reserva subterrânea de água doce do mundo, sendo uma importante fonte de água para Argentina, Paraguai, Uruguai e principalmente para o Brasil.

Pesquisas do projeto Aquífero Guarani/Serra Geral, que integra pesquisadores de diversas partes do País, apontam para um quadro alarmante de poluição nas principais bacias hidrográficas. Além disso, em Santa Catarina, o Aquífero enfrenta outras ameaças às águas subterrâneas, como a perfuração indiscriminada de poços artesianos, que abre brechas à contaminação do aquífero, e a possibilidade do princípio da exploração de gás de xisto, que tem uma forma invasiva de exploração que, segundo especialistas, pode comprometer a água do aquífero.

O Fórum já realizou mais de 100 seminários envolvendo especialistas, gestores públicos e comunidades, para em cada região estabelecer planos de gerenciamento hídrico com o objetivo de garantir que estas áreas sejam devidamente identificadas, alertando para o perigo de qualquer tipo de contaminação, informando a população sobre como estes locais influenciam na manutenção da qualidade de vida e trabalhando ações educativas dirigidas às pessoas das comunidades do entorno e também quem visita estes locais.

O projeto nasceu a partir das discussões realizadas pelo Fórum em diversos municípios. Nestas áreas de recarga é como se o aquífero estivesse exposto, e qualquer contaminação pode comprometer a qualidade de toda água.

É uma medida fundamental que o Estado precisa adotar. E depois dela, é preciso avançar também em outras medidas de proteção, como a vedação correta dos poços que não são mais utilizados, para evitar a contaminação dos mananciais subterrâneos.

 

Rios preservados

Rios limpos são joias da natureza e devem ser preservados, num esforço e compromisso de todos. Nosso Estado ainda possui a maior cobertura de mata Atlântica do Brasil, e isso é motivo de orgulho para todos os Catarinenses.

Mas temos também o fator histórico de sermos palco de enchentes calamitosas que afetam negativamente e de forma recorrente a nossa Economia e a Saúde Pública; e sabemos que o desrespeito aos rios está entre as suas causas.

A construção civil e os aterros em várzeas e áreas inundáveis alteram o curso das águas; provocando a erosão das margens, o assoreamento do leito dos rios, e a suas inevitáveis consequências em nossas vidas – os alagamentos urbanos cada vez maiores.

Precisamos criar um compromisso com os rios, por meio de uma política estadual que contemple soluções definitivas para o problema das cheias.

Ainda temos muitas áreas de escape de rios que devem ser preservadas; não é mais possível permitir que todos os espaços inundáveis sejam ocupados de forma irresponsável, gerando calamidades crônicas.

 

Propostas para o combate às enchentes

1. MAPEAMENTO DE ÁREAS ALAGÁVEISIncentivar os municípios de Santa Catarina a realizarem o mapeamento de suas áreas alagáveis, para definir a sua correta utilização.

2. REGULAMENTAÇÃO DE USO DAS ÁREAS ALAGÁVEISCriar uma Legislação Estadual para regulamentar nos municípios a utilização das áreas alagáveis, para evitar os aterros que provocam o represamento das águas e também disciplinar o tipo de construções permitidas nestas superfícies para que não agridam as margens e não alterem o curso das águas.

3. CRIAÇÃO DE PARQUES DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPromover uma política estadual de utilização das áreas alagáveis urbanas como áreas de preservação permanente, que sirvam como parques públicos ecológicos; mantendo a biodiversidade, contribuindo com a qualidade do ar e servindo como espaços ecológicos de lazer para a população das cidades.

4. RECUPERAÇÃO DOS CANAIS E MARGENS DOS RIOS – Buscar maneiras que possibilitem:

a) Incentivar o desassoreamento por meio de políticas de incentivo, buscando sinergia entre Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Estudar a possibilidade de criar parcerias e/ou benefícios aos detentores dos direitos de mineração de areia para fazer rodízio nas áreas urbanas e manter desassoreadas as calhas dos rios.

b) Incentivar parcerias e/ou benefícios fiscais com empresas e proprietários de imóveis para recuperação de margens erodidas com enrocamento para restaurar o curso original das águas e interromper o ciclo erosivo.